Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): Emissão para empregados aposentados

1) Pergunta:

A empresa também deve emitir o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para empregados aposentados?

2) Resposta:

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme formulário do Anexo XVII da Instrução Normativa IN INSS/PRES nº 128/2022, que deve conter as seguintes informações básicas:

1. dados administrativos da empresa e do trabalhador;
2. registros ambientais; e
3. responsáveis pelas informações.

No que se refere aos empregados aposentados, o fato de o trabalhador já receber benefício de aposentadoria da Previdência Social não isenta a empresa (empregador da obrigatoriedade de elaboração do PPP.

Em verdade, desde 01/01/2004 a empresa ou equiparada à empresa deverá preencher o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais cooperados, que trabalhem expostos a agentes prejudiciais à saúde, ainda que não presentes os requisitos para fins de enquadramento de atividade especial, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais, seja por não se caracterizar a permanência.