Postado em: - Área: 07. Cartão, cheque e boleto.

Cartão: Regulação pelo Bacen

1) Pergunta:

Cartões não regulados pelo Banco Central (BC)

2) Resposta:

Não estão sujeitos à regulação do BC os cartões emitidos por:

  1. lojas (cartões private label), geralmente utilizados por grandes estabelecimentos varejistas para uso exclusivamente em suas próprias lojas, exceto quando há financiamento concedido por uma instituição financeira ao cliente para pagamento da fatura.;
  2. serviços públicos, a exemplo do cartão telefônico, vale pedágio, vale-transporte etc.; e
  3. lojas para utilização limitada, a exemplo do vale-alimentação, vale-refeição, vale-cultura etc.
Base Legal: Perguntas e Respostas do Banco Central do Brasil (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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