Convenção e acordo coletivo: Redução de salário

1) Pergunta:

A convenção ou o acordo coletivo de trabalho poderão estipular redução de salário?

2) Resposta:

Sim, a redução de salário via convenção ou acordo coletivo é autorizado, inclusive, pela própria Constituição Federal (CF/1988), que assim estabelece:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(...)

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo (Grifo nossos);

(...)

A reforma trabalhista de 2017, levada a efeito pela Lei nº 13.467/2017, veio acrescentar que, se for pactuada cláusula que reduza o salário, a convenção coletiva ou o acordo coletivo de trabalho deverão prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.