Alíquota do IRRF: Comercialização ou distribuição de software

1) Pergunta:

As remessas ao exterior em contraprestação pelo direito de comercialização ou distribuição de software estão sujeitas ao Imposto sobre a Renda na Fonte (IRRF)? Se sim, qual alíquota deverá ser aplicada?

2) Resposta:

As importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residente ou domiciliado no exterior em contraprestação pelo direito de comercialização ou distribuição de software, para revenda a consumidor final, o qual receberá uma licença de uso do software, enquadram-se no conceito de royalties e estão sujeitas à incidência de Imposto sobre a Renda na Fonte (IRRF), via de regra, à alíquota de 15% (quinze por cento).

Na hipótese de beneficiário residente ou domiciliado em país com tributação favorecida a que se refere o artigo 24 da Lei nº 9.430/1996, a alíquota do imposto sobre os royalties devidos pela licença de comercialização será de 25% (vinte e cinco por cento).