Regime de sobreaviso: Conceito

1) Pergunta:

O que vêm a ser o regime de sobreaviso?

2) Resposta:

De acorco com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), é considerado de "sobreaviso" o empregado efetivo, que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Cada escala de "sobreaviso" será, no máximo, de 24hs (vinte e quatro horas). As horas de "sobreaviso", para todos os efeitos, serão contadas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal.

Através da Súmula TST nº 428, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou entendimento no sentido de que se considera de "sobreaviso" o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso e que, o uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.