Empregador rural: Equiparado

1) Pergunta:

De acordo com a legislação atualmente em vigor, quem é considerado equiparado ao empregador rural?

2) Resposta:

De acordo com a legislação atualmente em vigor, equipara-se ao empregador rural:

1. a pessoa natural ou jurídica que, habitualmente, em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza agrária, mediante a utilização do trabalho de outrem; e
2. o consórcio simplificado de produtores rurais de que trata o artigo 25-A da Lei nº 8.212/1991.

Sempre que uma ou mais empresas, embora cada uma delas tenha personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico ou financeiro rural, serão responsáveis solidariamente nas obrigações decorrentes da relação de emprego.