Salário: Penalidade no pagamento em atraso

1) Pergunta:

Qual penalidade é aplicada a empresa quando efetua o pagamento de salário, em atraso?

2) Resposta:

Primeiramente, cabe nos esclarecer que a remuneração que o empregado auferiu dentro de determinado mês deve ser paga, no mais tardar, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente, excluindo-se os domingos e feriados (nacionais, civis e religiosos) e, incluindo nessa contagem, o sábado, não sendo determinado outro prazo para se proceder ao acerto.

Caso o pagamento do salário, bem como as demais verbas trabalhistas (DSR, horas extras, adicionais, etc.) não sejam efetuados até o prazo acima mencionado, a empresa ficará sujeita, a autuação e, aplicação de multa no valor de R$ 172,68 por empregado prejudicado.

Com relação ao empregado, de acordo com artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas próprias assim definidas em lei, acordo ou Convenção Coletiva, sentença normativa ou cláusula contratual sofrerão correção monetária equivalente à TRD acumulada no período compreendido entre a data do vencimento da obrigação e o seu efeito pagamento. Tais valores deverão ser pagos a favor do empregado.