Contrato por prazo determinado: Conceito

1) Pergunta:

Qual o conceito de contrato por prazo determinado perante a legislação trabalhista?

2) Resposta:

Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. Em outras palavras, o contrato de trabalho por prazo determinado é aquele que tem datas de início e término antecipadamente combinadas entre o empregador e o empregado.

O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:

1. de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;
2. de atividades empresariais de caráter transitório;
3. de contrato de experiência.