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Transmissão da DBF: declarações com dados diferentes

1) Pergunta:

Há a possibilidade de transmissão de duas declarações, cada uma contendo dados de programas diferentes (Ex. Lei Rouanet e vale-cultura)?

2) Resposta:

Não. Deve ser transmitida uma única declaração contendo as informações requeridas de cada programa, que estão divididos em registros, ex: tipo 1, tipo 2 e tipo 9.

Base Legal: Questão 15 do Perguntas e Respostas DBF da Receita Federal (Checado pela VRi Consulting em 04/01/25).

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