Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Transação com apartamento e dois estacionamentos com matrículas diferentes

1) Pergunta:

Como será a emissão da DOI na transação imobiliária de um apartamento com dois estacionamentos e matrículas diferentes, sendo que na escritura consta o valor total da transação?

2) Resposta:

A regra é emitir uma DOI para cada matrícula de imóvel. Na impossibilidade de discriminar o valor individual do bem, a declaração deve ser emitida informando-se a matrícula do apartamento e, no campo área, a soma das áreas do apartamento e dos estacionamentos.

Base Legal: Pergunta 143 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 06/01/25).

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