Retificação do ato

1) Pergunta:

Como deve ser emitida a DOI quando da "Retificação de Ato" em escritura lavrada anteriormente?

2) Resposta:

Quando se tratar de Retificação de Ato de uma mesma serventia, devem ser observadas as seguintes orientações:

a) Enviar uma declaração do tipo “Retificadora” e assinalar a opção retificação do ato, se a rerratificação foi efetuada no mesmo ano de envio da DOI;

b) Cancelar a DOI entregue anteriormente e informar no campo “Motivo do cancelamento”: Escritura de Retificação e Ratificação lavrada em xx/xx/xxxx, se a rerratificação foi efetuada em ano posterior ao de envio da DOI. Neste caso é necessário enviar novamente uma DOI original todas as informações, inclusive aquelas que não sofreram alterações.