Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Escritura de convenção de condomínio

1) Pergunta:

Deve ser emitida DOI quando da lavratura de Escritura de Convenção de Condomínio?

2) Resposta:

Não. A apresentação da DOI é obrigatória quando são anotadas, averbadas, lavradas, matriculadas ou registradas operações imobiliárias que caracterizam a transferência da propriedade ou de direito real sobre imóveis.

Base Legal: Pergunta 67 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI (Checado pela VRi Consulting em 06/01/25).

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