Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Desincorporação

1) Pergunta:

Na transferência de imóvel, por ocasião do término de uma sociedade, retornando-o ao proprietário original, que tipo de transação deve ser informado?

2) Resposta:

Neste caso deve ser selecionada na respectiva declaração, ficha "Operação Imobiliária", campo "Tipo Operação Imobiliária", a opção " Retorno de Capital Próprio na Extinção de Pessoa Jurídica", pois o bem imóvel do ativo da pessoa jurídica extinta foi entregue ao titular, ao sócio ou acionista a título de devolução de sua participação no capital social.

Base Legal: Pergunta 77 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 15/05/25).

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