Postado em: - Área: Contribuição Previdênciaria - INSS.

Sest/Senat: Conceito de Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat)

1) Pergunta:

O que vem a ser o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat)?

2) Resposta:

A sigla Senat significa Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte.

De acordo com a legislação que criou essa instituição, o Senat tem por finalidade atuar em estreita cooperação com os órgãos do Poder Público e com a iniciativa privada, gerenciando, desenvolvendo, executando, direta ou indiretamente, e apoiando programas voltados à aprendizagem do trabalhador em transporte rodoviário e do transportador autônomo, notadamente nos campos de:

  1. preparação;
  2. treinamento;
  3. aperfeiçoamento; e
  4. formação profissional.
Base Legal: Art. 3º, caput da Lei nº 8.706/1993 (Checado pela VRi Consulting em 23/02/25).

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