Postado em: - Área: Dimob - Atividades Imobiliárias.

Preenchimento: Operações imobiliárias efetuadas por estrangeiro

1) Pergunta:

Como informar as operações imobiliárias quando um dos participantes for estrangeiro?

2) Resposta:

A pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no exterior, que possua bens e direitos no Brasil, deve inscrever-se no CPF ou no CNPJ independentemente da data de aquisição do bem, conforme rezam a Instrução Normativa RFB nº 1548, de 13 de fevereiro de 2015 e a Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014.

Base Legal: Questão 27 do Perguntas e Respostas Dimob (Checado pela VRi Consulting em 16/05/25).

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