Abandono de emprego: Caracterização

1) Pergunta:

Como se caracteriza o abandono de emprego?

2) Resposta:

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), o abandono de emprego pelo trabalhador constitui justa causa para a rescisão do seu contrato de trabalho. Porém, apesar da tipificação do abandono de emprego como motivo para a justa causa, a legislação não previu qual é o período (tempo) de afastamento do serviço para que reste caracterizado esse abandono.

Os doutrinadores e juízes vem utilizando, por analogia, o seguinte dispositivo da CLT/1943:

Art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

A Súmula TST nº 32 também fez jurisprudência e é utilizado atualmente pelos doutrinadores e juízes:

Súmula nº 32 do TST

ABANDONO DE EMPREGO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.

Registra-se que para caracterizar o abandono de emprego, o empregador deverá notificar o empregado, por escrito, para comparecer ao trabalho em determinado prazo e justificar as faltas. Não atendida a notificação, restará caracterizado o abandono de emprego e o contrato de trabalho poderá ser rescindido por justa causa.

A referida notificação pode ser enviada pelo cartório, por carta com Aviso de Recebimento (AR), por telegrama com cópia, pessoalmente, etc. Ressaltamos que a jurisprudência predominante não aceita a publicação da referida notificação em jornal como meio de comunicação ao empregado.