Postado em: - Área: IRPJ e CSLL.

Cide Combustíveis: Incidência sobre gás natural

1) Pergunta:

O gás natural está sujeito à incidência da Cide-Combustíveis?

2) Resposta:

Não, a Cide-Combustíveis incidente sobre os gases liquefeitos de petróleo, classificados na subposição 2711.1 da NCM, não alcança o gás natural, classificado no código 2711.11.00.

Base Legal: Questão 012 do Capítulo XXVI do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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