PIS/Pasep e Cofins: Crédito fiscal: Importações

1) Pergunta:

Em quais hipóteses as importações efetuadas com incidência da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação podem originar créditos a serem utilizados no desconto da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas no regime de apuração não cumulativa?

2) Resposta:

A pessoa jurídica sujeita ao regime de apuração não cumulativa, pode descontar da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, créditos calculados sobre os valores:

1) das importações, efetuadas no mês, de bens para revenda;

2) das importações, efetuadas no mês, de bens e serviços utilizados como insumo:

a) na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda;

b) na prestação de serviços.

3) dos encargos de depreciação, incorridos no mês, determinados mediante a taxa de depreciação fixada pela RFB em função do prazo de vida útil do bem, relativos a máquinas, equipamentos e outros bens importados, desde que incorporados ao ativo imobilizado para:

a) utilização na produção de bens destinados à venda;

b) utilização na prestação de serviços; ou

c) locação a terceiros.

(Alternativamente, este crédito, relativo à aquisição de máquinas e equipamentos novos destinados ao ativo imobilizado, pode ser apropriado de forma imediata, mediante a aplicação das alíquotas sobre o custo de aquisição do bem.)

4) de energia elétrica consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica; e

5) de aluguéis e de contraprestação de operações de arrendamento mercantil de prédios, máquinas e equipamentos, embarcações e aeronaves, utilizados na atividade da empresa.

Regra geral, as alíquotas para cálculo dos créditos são:

a) na importação de bens: 2,1%, para a Contribuição para o PIS/Pasep; e 9,65%, para a Cofins;

b) na importação de serviços: 1,65%, para a Contribuição para o PIS/Pasep; e 7,6%, para a Cofins

Não se aplica a regra geral nos seguintes casos:

1. Na importação de bens submetidos à tributação concentrada no mercado interno ou de papel imune a impostos , devendo os créditos serem determinados com no § 8º do art. 15 e art. 17 da Lei nº 10.865, de 2004;

2. Na importação de nafta petroquímica e condensado por centrais petroquímicas, devendo os créditos serem determinados com base no art. 57 da Lei nº 11.196, de 2005; e

3. Nos demais casos de importação de bens sujeita à tributação com base em alíquotas reduzidas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, devendo os créditos serem determinados mediante a aplicação das alíquotas previstas no art. 8º da Lei nº 10.865, de 2004, sobre o valor que serviu de base de cálculo das contribuições.