Remessa para o exterior: Apresentação obrigatória do NIF

1) Pergunta:

A apresentação do NIF é obrigatória para a Dirf 2025?

2) Resposta:

O preenchimento do NIF é obrigatório a partir do ano-calendário 2011, salvo nas condições abaixo especificadas:

• País do beneficiário residente ou domiciliado no exterior não exige NIF, ou seja, o País não possui Número de Identificação Fiscal;
• Demais casos em que, de acordo com as regras do órgão de administração tributária no exterior, o beneficiário do rendimento, remessa, pagamento, crédito etc. está dispensado deste número; ou seja, embora o País possua o documento de identificação fiscal, o beneficiário não é obrigado a se cadastrar.