Sest/Senat: Operador de máquinas

1) Pergunta:

O operador de máquinas, qualificado como trabalhador autônomo (pessoa física), está sujeito ao desconto das contribuições destinadas ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) quando prestar serviços a pessoa jurídica?

2) Resposta:

Não. Por falta de previsão legal e normativa, o operador de máquinas, qualificado como trabalhador autônomo (pessoa física), não está sujeito ao desconto das contribuições destinadas ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).

Na verdades, as rendas para manutenção do Sest e do Senat são compostas, entre outras fontes, pela contribuição mensal compulsória do condutor autônomo de veículo rodoviário (inclusive taxista), do auxiliar de condutor autônomo, bem como do cooperado filiado a cooperativa de transportadores autônomos.