O que se considera ganho de capital para fins de tributação pelo lucro presumido?
Considera-se ganho de capital a diferença positiva entre o valor de alienação de bens ou direitos e o respectivo custo de aquisição.
Nas alienações de ativos não circulantes classificados como investimento, imobilizado ou intangível, ainda que reclassificados para o ativo circulante com a intenção de venda, o ganho de capital corresponderá à diferença positiva entre o valor da alienação e o respectivo valor contábil.
Notas:
1) Caso na alienação de bem ou direito seja verificada perda, essa não será computada para fins de cálculo do lucro presumido.
2) O ganho de capital auferido na venda de ativos não circulante, investimentos, imobilizados e intangíveis para recebimento do preço, no todo ou em parte, após o término do ano-calendário seguinte ao da contratação, deverá integrar a base de cálculo do imposto sobre a renda mensal, podendo ser computado na proporção da parcela do preço recebida em cada mês.
3) Na alienação de ativo intangível a que se refere o inciso I do § 8º do art. 215 da IN RFB nº 1.700, de 2017, o ganho de capital corresponderá à diferença positiva entre o valor da alienação e o valor dos custos incorridos na sua obtenção, deduzido da correspondente amortização. (IN RFB nº 1.700, art. 215, § 21)
