Provisão de Imposto de Renda: Lançamento pelo valor líquido

1) Pergunta:

A provisão para o Imposto de Renda pode ser feita pelo valor líquido destacando-se a dedução dos incentivos fiscais regionais?

2) Resposta:

Não. A provisão para o Imposto de Renda deve ser constituída obrigatoriamente pelo seu total, sem dedução dos incentivos fiscais cuja fruição dependa do pagamento do imposto (Finor, Finam etc.).

Como justificativa, temos que o benefício fiscal estará condicionado ao pagamento da totalidade do imposto no prazo correspondente.

Tal entendimento é aplicável mesmo na hipótese de apuração trimestral da base de cálculo do imposto, apesar de a aplicação nos citados incentivos fiscais ser feita em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) separado e nos mesmos prazos de recolhimentos trimestrais do imposto de renda, pois o gozo do benefício também está condicionado ao total pagamento do imposto.