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Lay off: Manutenção dos benefícios concedidos pelo empregador durante a suspensão contratual

1) Pergunta:

O empregado continua a fazer juz aos benefícios concedidos pelo empregador durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional?

2) Resposta:

Sim, durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional, o empregado fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.

Registra-se que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943) dispõe que ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

Base Legal: Arts. 471 e 476-A, § 4º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT/1943 (Checado pela VRi Consulting em 13/07/25).

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