Imunidade do ICMS: Templos religiosos

1) Pergunta:

Os templos religiosos são imunes do ICMS quando realizam comercialização de mercadorias?

2) Resposta:

Os templos religiosos de qualquer culto são imunes (1) à impostos, portanto, os Estados e o Distrito Federal são proibidos de cobrar qualquer imposto dessas pessoas, salvo, quanto ao ICMS, o imposto relativo à comercialização de mercadorias.

Juridicamente, temos que a imunidade tributária constitucionalmente prevista não se aplica às operações de vendas de mercadorias, exceto quanto a livros, jornais e periódicos, por não ser a atividade-fim para a qual o templo foi constituído. Portanto, os templos que comercializam mercadorias são contribuintes do ICMS, relativamente a essas operações.

Assim sendo, o contribuinte (templo religioso) deverá providenciar a sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp) e deverá, também, cumprir com todas as obrigações, principal e acessórias, previstas na legislação desse imposto.