Postado em: - Área: Imposto Territorial Rural (ITR).

Contribuinte do ITR: Titular do domínio útil

1) Pergunta:

Quem é titular do domínio útil?

2) Resposta:

É titular do domínio útil aquele que adquiriu o imóvel rural por enfiteuse ou aforamento, observado o disposto no art. 2.038 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil (CC).

Base Legal: Questão 31 do Perguntas e Respostas ITR da RFB (Checado pela VRi Consulting em 13/07/25).

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