Arrendamento mercantil (leasing): Indedutibilidade das despesas financeiras

1) Pergunta:

Na apuração do Lucro Real da pessoa jurídica arrendatária, são dedutíveis as despesas financeiras provenientes de contrato de arrendamento mercantil?

2) Resposta:

Não. Na apuração do Lucro Real e do resultado ajustado da pessoa jurídica arrendatária, são indedutíveis as despesas financeiras incorridas pela arrendatária em contratos de arrendamento mercantil, inclusive os valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o artigo 184, caput, III da Lei nº 6.404/1976.

Registra-se que, arrendatária é a pessoa, física ou jurídica, que obtém a posse e o usufruto do bem, objeto de um contrato de arrendamento mercantil, para sua própria utilização. A contrário sensu, arrendadora é a pessoa jurídica proprietária do bem, adquirido de terceiro (fornecedor), e que o disponibiliza para outrem (arrendatário) por meio de um contrato de arrendamento mercantil.