Livro Diário: Autenticação em caso de eventos especiais

1) Pergunta:

Como proceder com relação à autenticação e ao registro do Livros Diário, perante a Junta Comercial, nos casos de cisão, fusão, incorporação, transformação, conversão e transferência da sede da entidade para outra Unidade da Federação (UF)?

2) Resposta:

No caso de cisão, fusão e incorporação deverão ser apresentados livros contendo os fatos contábeis ocorridos até a data do evento para autenticação na Junta Comercial.

Em se tratando de transformação deverá ser dada sequência aos respectivos livros, contudo, devem constar dos termos de abertura e de encerramento os dados relativos ao novo tipo jurídico.

Os instrumentos de escrituração de uma sociedade podem ser transferidos para outra que a suceda, nos termos do artigo 9º do Decreto-Lei nº 486/1969. Para esses efeitos, deverá ser aposto, após o último lançamento, termo de transferência, que deverá conter, além dos requisitos exigidos para o termo de abertura, a indicação do nome da empresa sucessora, o número e a data do arquivamento do instrumento de sucessão.

No caso de transferência de sede para outra unidade da federação ou de conversão, a autenticação dos instrumentos ainda não apresentados poderá ser realizada pela Junta Comercial ou Cartório de origem, até o exercício em que ocorreu a transferência ou conversão, ou na Junta Comercial de destino, independentemente do período de escrituração constante do livro.