Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Rendimentos do trabalho: Benefícios indiretos

1) Pergunta:

Qual é o tratamento tributário dos benefícios indiretos concedidos pela empresa a administradores, diretores, gerentes e assessores?

2) Resposta:

São computados, para fins de apuração do imposto sobre a renda na fonte, todos os pagamentos efetuados em caráter de remuneração, inclusive as despesas de representação e os benefícios e vantagens concedidos pela empresa a título de salários indiretos, tais como despesas de supermercado e cartões de crédito, pagamento de anuidades escolares, clubes, associações etc.

Integram ainda a remuneração desses beneficiários, como salário indireto, as despesas pagas ou incorridas com o aluguel de imóveis e com os veículos utilizados para o seu transporte, quando de uso particular, computando-se, também, a manutenção, conservação, consumo de combustíveis, encargos de depreciação e respectiva correção monetária, valor do aluguel ou do arrendamento dos veículos.

Atenção:

Se o beneficiário não for identificado, a tributação é exclusivamente na fonte e à alíquota de 35% sobre o rendimento reajustado.

Base Legal: Questão 184 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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