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Tarefeiro: Cálculo das férias do empregado remunerado por tarefa

1) Pergunta:

Como deverá ser calcula a remuneração de férias do empregado remunerado por tarefa, o chamado tarefeiro?

2) Resposta:

A remuneração das férias do empregado remunerado por tarefa (produção) deverá ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da tarefa na data da concessão das férias.

Lembramos que sobre a remuneração das férias será assegurado o acréscimo de, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal (terço constitucional).

Base Legal: Art. 7º, caput, XVII da Constituição Federal/1988; Art. 142, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT/1943 e; Súmula nº 149 do TST (Checado pela VRi Consulting em 03/03/25).

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