Postado em: - Área: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

IOF-Crédito: Alíquota - Aquisição de moto por pessoa física

1) Pergunta:

Qual é a alíquota do IOF-Crédito incidente sobre o financiamento para a aquisição de motocicleta, motoneta e ciclomotor em que o mutuário é pessoa física?

2) Resposta:

De acordo com o Regulamento do IOF (RIOF/2007), aprovado pelo Decreto nº 6.306/2007, está reduzida a 0% (zero por cento) a alíquota do IOF-Crédito incidente sobre o financiamento para aquisição de motocicleta, motoneta e ciclomotor em que o mutuário seja pessoa física.

Porém, nesta operação haverá a incidência do adicional de 0,38% (trinta e oito centésimos por cento), independentemente do prazo da operação, de acordo com o disposto no artigo 8º, § 5º do RIOF/2007.

Base Legal: Art. 8º, caput, XXVI, § 5º do RIOF/2007 (Checado pela VRi Consulting em 18/01/25).

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.