Auxílio-reclusão: Empregado rural - Direito

1) Pergunta:

O empregado rural tem direito ao auxílio-reclusão?

2) Resposta:

Primeiramente, cabe nos esclarecer que a Constituição Federal/1988 igualou o trabalhador urbano ao rural. Assim, este, a partir de então, passou a fazer jus a todos os direitos previstos na legislação previdenciária, desde que preenchidos os demais requisitos previstos na legislação.

Entre esses direitos temos o auxílio-reclusão, que será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado, inclusive rural, recolhido à prisão que não receber remuneração da empresa para a qual trabalha, nem esteja em gozo de:

1. auxílio-doença;
2. pensão por morte;
3. salário-maternidade;
4. aposentadoria; ou
5. abono de permanência em serviço (o benefício denominado abono de permanência foi extinto pela Lei nº 8.870/1994).

Além disso, o seu último salário-de-contribuição do segurado deve estar na faixa salarial que dê direito à percepção do benefício. Para ver a Tabela com os tetos ano à ano acesse nosso Roteiro de Procedimentos intitulado Auxílio-reclusão.