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Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Cancelamento da inscrição no programa

1) Pergunta:

A empresa que participa do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) pode cancelar sua inscrição no programa?

2) Resposta:

Pode. De acordo com o artigo 3º da Portaria Interministerial nº 5/2009 o cancelamento da inscrição no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) pode ser requerido por iniciativa da própria empresa a qualquer tempo, bastando enviar email, fax ou carta à Coordenação do PAT.

Base Legal: Art. 3º da Portaria Interministerial nº 5/2009 (Checado pela VRi Consulting em 27/02/25).

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