Compensação de horas: Profissões proibidas

1) Pergunta:

Quais profissões são proibidas de celebrar acordo de compensação de horas?

2) Resposta:

De acordo com a legislação atualmente em vigor, não podem celebrar acordos de compensação de horário de trabalho as seguintes profissões:

1. ascensoristas/cabineiros de elevador (funcionário encarregado de fazer movimentar um elevador);
2. telefonistas;
3. empregado que exerça atividade incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e no registro de empregados;
4. os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito das normas relativas à jornada de trabalho, os diretores e os chefes de departamento ou filial;
5. os empregados em regime de teletrabalho que prestam serviço por produção ou tarefa.