Bebidas frias: Serviço de transporte - Frete

1) Pergunta:

O frete integrará a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída de refrigerante, água e cerveja sem álcool?

2) Resposta:

Sim. O valor do frete integrará a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída de refrigerante, água e cerveja sem álcool de estabelecimento de pessoa jurídica industrial ou equiparada a industrial que mantenha com a pessoa jurídica transportadora relação de:

1. controladora, controlada ou coligada;
2. filial;
3. controle societário ou administrativo comum;
4. apresente sócio ou acionista controlador, em participação direta ou indireta, que seja cônjuge, companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o 3º (terceiro) grau, de sócio ou acionista controlador;
5. participe no capital social de pessoa jurídica que industrializa ou importa refrigerante, água e cerveja sem álcool, exceto no caso de participação inferior a 1% (um por cento) em pessoa jurídica com registro de companhia aberta junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
6. possua em comum diretor ou de sócio que exerçam funções de gerência, ainda que essas funções sejam exercidas sob outra denominação;
7. tenha adquirido ou recebido em consignação, no ano anterior, mais de 20% (vinte por cento) do volume de saída.