Equiparação salarial: Quadro de carreira - Incompatibilidade

1) Pergunta:

Será caracterizada a equiparação salarial quando a empresa possuir quadro de carreira?

2) Resposta:

Não, pois de acordo com a legislação trabalhista somente ocorrerá equiparação salarial entre empregados quando:

1. for idêntica a função;
2. o trabalho for de igual valor (1);
3. eles prestarem serviço ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial;
4. não houver uma diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador superior a 4 (quatro) anos e diferença de tempo na função superior a 2 (dois) anos.

Porém, a mesma legislação trabalhista estabelece que o princípio da equiparação salarial não prevalecerá quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público. Neste caso, as promoções poderão ser feitas por merecimento e por antiguidade, ou por apenas um destes critérios, dentro de cada categoria profissional.