Postado em: - Área: Drawback.

Retificação de DI: Licença de Importação substitutiva de LI

1) Pergunta:

Em relação a DI antes do desembaraço, posso registrar Licença de Importação substitutiva de LI amparada por Drawback?

2) Resposta:

O sistema não reconhece a LI substitutiva no caso de operações vinculadas ao regime de drawback. Caso a empresa ainda não tenha vinculado nenhuma DI, deve-se cancelar a LI original para que o saldo volte ao Drawback e, então, registrar uma nova Licença de Importação - LI.

Base Legal: Questão 15.1 do Perguntas Frequentes (Drawback) do Portal Único Siscomex (Checado pela VRi Consulting em 20/07/25).

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