IN RFB nº 1571/2015: Dados de Pix

1) Pergunta:

A IN RFB nº 2219/2024 mencionava o Sistema de Pagamentos Instantâneos no módulo "repasse". Isso significa que a Receita Federal não recebia dados de Pix na e-Financeira com base na IN RFB nº 1571/2015?

2) Resposta:

Não! A Receita Federal já recebia dados globais, que incluem operações com Pix, pois essas são operações de saída, se for um pagamento, ou entrada, se for um recebimento, de dinheiro de uma conta.

Todas as operações que representam saída de dinheiro de uma conta, seja um saque no banco ou no caixa eletrônico, seja uma transferência por TED ou DOC, são somadas e computadas num único valor, o montante global em cada mês. O mesmo ocorre com as operações que que representam entrada de dinheiro para uma conta.

No módulo “repasse”, o Pix é uma das formas de meio de pagamento, é tão-somente uma modalidade exemplificativa. Sem identificar a modalidade da operação (crédito, débito, Pix, outros meios), todos os valores são somados para compor a informação agregada prevista nesse módulo.