Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários

1) Pergunta:

Como deverá ser feita a DOI de Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários?

2) Resposta:

Se a cessão de direitos hereditários for sobre bem singular, emitir a DOI apenas para o imóvel que foi objeto da cessão.

Se a cessão de direitos hereditários tiver por objeto a integralidade e/ou parte da quota do herdeiro cedente e envolver mais de imóvel, emitir uma DOI para cada imóvel que foi objeto da cessão.

Base Legal: Pergunta 30 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 12/05/25).

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