Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Cessão de direitos hereditários: Indicação da forma de pagamento

1) Pergunta:

Deve ser indicada a forma de pagamento, nos casos em que a cessão de direitos hereditários é feita de forma onerosa?

2) Resposta:

Sim. Sempre que a operação imobiliária for onerosa há uma contraprestação ou troca de valores, sendo necessário informar a forma de pagamento

Base Legal: Pergunta 29 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 12/05/25).

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