Drawback contínuo: Conceito

1) Pergunta:

O que é o Drawback Contínuo?

2) Resposta:

O Drawback Contínuo é um projeto que visa nova forma de aplicação do regime Drawback Suspensão Integrado. O Drawback Contínuo é um sistema em desenvolvimento, sem data definida para entrar em produção ou para publicação de alterações normativas que permitam sua aplicabilidade.

A empresa apresenta a proposta indicando, já dentro do próprio sistema, a relação de consumo entre os itens de insumo e o produto a ser exportado, por meio de uma matriz. Após o deferimento, não há prazo definido para a operação, mas sim uma contagem de tempo por meio de saldos de aquisição de insumos. A partir da compra do insumo, a empresa teria o mesmo prazo do Drawback Suspensão atual (1 ano, prorrogável por 1), para embarcar os itens da DU-E que comprovariam a utilização daquele insumo específico no produto exportado. Os saldos serão controlados pelo sistema PEPS (primeiro que entra é o primeiro que sai), usando a matriz previamente alimentada, para consumir as quantidades conforme a relação de consumo. Esse método permite que a empresa tenha melhor gerenciamento do prazo, pois este começará a contar somente a partir da aquisição real de insumos.

O sistema contará com matriz para indicação de informações de relação de consumo (que hoje são informadas por meio de laudo), bem como com integrações com o Siscomex, mediante integração com DUIMP w possibilidade de uso de API - Application Programming Interface.

As notícias sobre evolução e prazos para implementação devem ser acompanhadas no Cronograma de implementação do Portal Único.