Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

IRRF: Retenção de IR sobre pagamentos de condomínio

1) Pergunta:

O condomínio edilício deve efetuar a retenção sobre os pagamentos efetuados a empregados?

2) Resposta:

Sim. Embora não se caracterize como pessoa jurídica, o condomínio é responsável pela retenção e recolhimento do imposto sobre a renda incidente na fonte, quando se enquadrar como empregador, em face da legislação trabalhista e previdenciária, devendo reter o imposto sobre os rendimentos pagos aos seus empregados.

Base Legal: Questão 299 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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