Cheques: Assinatura por máquina

1) Pergunta:

Assinatura de cheque por máquina

2) Resposta:

A assinatura do cheque pelo emitente, endossante ou de seus mandatários com poderes especiais, pode ser realizada por meio de máquina, comumente chamada de chancela mecânica ou processo equivalente.

Para isso, a assinatura deve:

1. ser representada por reprodução exata da assinatura de próprio punho, resguardada por características técnicas, obtida por máquinas especialmente destinadas a esse fim, mediante processo de compressão;
2. estar previamente registrada em ofício de notas do domicílio do usuário da assinatura; e
3. deve haver acordo entre o emitente ou o endossante e a instituição financeira sacada (a instituição da conta do emitente do cheque), com previsão de regras para uso e segurança.

Os bancos e demais instituições financeiras podem usar chancela mecânica em cheques de sua emissão e contra sua própria caixa (cheques administrativos) e na emissão de "cheques de viagem".