Postado em: - Área: Microempreendedor Individual (MEI).

MEI: Formalização no mesmo endereço de outro MEI

1) Pergunta:

O Microempreendedor Individual pode se formalizar no mesmo endereço de outro MEI? O Microempreendedor Individual pode dividir o mesmo espaço físico onde realiza a atividade com outro MEI?

2) Resposta:

Cada prefeitura tem sua legislação, normas e procedimentos próprios. Também, esses podem variar conforme códigos de zoneamento urbano e de posturas municipais. Portanto, deve ser realizada uma consulta junto à prefeitura do seu município.

Base Legal: Perguntas frequentes do Portal do Empreendedor - MEI (Checado pela VRi Consulting em 18/01/25).

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