Subvenções governamentais: Requisitos para contabilização como receita

1) Pergunta:

Sob a óptica dos princípios contábeis, quais são os requisitos para que uma subvenção governamental seja contabilizada como receita?

2) Resposta:

O tratamento contábil da subvenção governamental como receita deriva dos seguintes principais argumentos:

1. uma vez que a subvenção governamental é recebida de uma fonte que não os acionistas e deriva de ato de gestão em benefício da entidade, não deve ser creditada diretamente no patrimônio líquido, mas, sim, reconhecida como receita nos períodos apropriados;
2. subvenção governamental raramente é gratuita. A entidade ganha efetivamente essa receita quando cumpre as regras das subvenções e cumpre determinadas obrigações. A subvenção, dessa forma, deve ser reconhecida como receita na demonstração do resultado nos períodos ao longo dos quais a entidade reconhece os custos relacionados à subvenção que são objeto de compensação;
3. assim como os tributos são despesas reconhecidas na demonstração do resultado, é lógico registrar a subvenção governamental que é, em essência, uma extensão da política fiscal, como receita na demonstração do resultado.