Fintechs: Condições para realização de operações

1) Pergunta:

Condições para que as operações possam ser realizadas pela SEP

2) Resposta:

Para que as operações possam ser realizadas e consideradas válidas pelas Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEPs), são exigidos os seguintes procedimentos:

1. que os credores e devedores manifestem interesse na plataforma;
2. que os credores disponibilizem recursos à sociedade de empréstimo;
3. emissão do instrumento representativo do crédito aos devedores;
4. emissão de instrumento representativo do crédito aos credores, que pode ser o certificado de cédulas de crédito bancário; e
5. transferência dos recursos aos devedores.

Atenção! Caso a operação de empréstimo e de financiamento não se concretize, de acordo com as condições descritas nos itens "a" a "e" acima, os recursos devem ser devolvidos aos credores em até 1 dia útil após o prazo de 5 dias úteis da disponibilização dos recursos pelos credores.

Os recursos utilizados nas operações feitas na plataforma eletrônica da SEP devem ser separados dos recursos próprios dessa sociedade. Acionistas de uma SEP não podem ser credores nas operações de empréstimo e financiamento feitas pela plataforma eletrônica, seja de forma direta ou indireta.