Postado em: - Área: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

IOF-Crédito: Alíquota - Finame

1) Pergunta:

Qual é a alíquota do IOF-Crédito incidente sobre as operações de empréstimos efetuadas com recursos da Finame?

2) Resposta:

De acordo com o Regulamento do IOF (RIOF/2007), a alíquota do IOF-Crédito incidente sobre as operações de empréstimos efetuadas com recursos da Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame) está reduzida a 0% (zero por cento).

Nota VRi Consulting:

(1) Também estão reduzidas a 0% (zero por cento) as operações efetuadas por intermédio da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) ou por seus agentes financeiros, com recursos dessa empresa pública.

Base Legal: Art. 8º, caput, IX e XXXI do RIOF/2007 (Checado pela VRi Consulting em 18/01/25).

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