Salário-utilidade: Assistência médica, hospitalar e odontológica

1) Pergunta:

O plano de assistência médica, hospitalar e odontológica concedidos aos empregados serão considerados salário in natura, devendo integrar o mesmo para fins previdenciários?

2) Resposta:

Não, conforme disposição expressa do artigo 458, § 2º, IV da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943)... Não serão consideradas como salário a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

Portanto, por não se tratar de salário na concepção da legislação trabalhista, eles não integrarão o salário do empregado para qualquer efeito, nem mesmo ao salário-de-contribuição previdenciário:

1. o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado;
2. inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, próteses, órteses, despesas médico-hospitalares e outras similares;
3. mesmo quando concedido em diferentes modalidades de planos e coberturas.