Adicional noturno: Acordo ou Convenção Coletiva

1) Pergunta:

Se um novo Acordo ou Convenção Coletiva suprimir cláusula que concedia adicional noturno superior ao previsto na CLT/1943, o empregador poderá voltar a pagar apenas os 20% (vinte por cento)?

2) Resposta:

Primeiramente, cabe nos registrar que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943) garante ao empregado que laborar no horário noturno (1) um adicional de no mínimo 20% (vinte por cento) calculado sobre o valor da hora diurna, salvo quando houver Acordo ou Convenção Coletiva estipulando uma percentagem maior.

Portanto, se o Acordo ou Convenção Coletiva estipular uma percentagem de adicional noturno de 40% (quarenta por cento), por exemplo, o empregador DEVERÁ observar essa disposição, pois sempre deve prevalecer a disposição que seja melhor ao empregado.

Ocorrendo a supressão de cláusula em Acordo ou Convenção Coletiva posterior que conceda adicional noturno superior ao previsto na CLT/1943 (20%), o empregado voltará a dever apenas o percentual de 20% (vinte por cento) previsto na legislação trabalhista.