Órgão: Supremo Tribunal Federal (STF).

Súmula Vinculante STF nº 30

Enunciado:

(Em 04/02/2010, nos autos da PSV 41, o Tribunal suspendeu a publicação da Súmula Vinculante nº 30.)

Ramo do Direito:

Constitucional

Data de Aprovação

Sessão Plenária de 03/02/2010

Base Legal: Súmula Vinculante STF nº 30.
Informações Adicionais:

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