Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Súmula TST nº 354

Súmula:

GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

Precedentes:

ERR 34611/1991, Ac. 2188/1995 - Min. José Calixto Ramos

DJ 04.08.1995 - Decisão unânime


ERR 4649/1987, Ac. 836/1995 - Red. Min. José Luiz Vasconcellos

DJ 04.08.1995 - Decisão por maioria


ERR 13743/1990, Ac. 4895/1994 - Min. Hylo Gurgel

DJ 17.02.1995 - Decisão unânime


ERR 44777/1992, Ac. 78/1994 - Min. Guimarães Falcão

DJ 18.03.1994 - Decisão por maioria


ERR 2726/1989, Ac. 601/1993 - Min. Cnéa Moreira

DJ 16.04.1993 - Decisão unânime


ERR 3748/1990, Ac. 2685/1992 - Min. Hylo Gurgel

DJ 20.11.1992 - Decisão por maioria


ERR 7197/1988, Ac. 2683/1992 - Min. Hylo Gurgel

DJ 20.11.1992 - Decisão unânime


ERR 2807/1989, Ac. 1065/1992 - Min. Hylo Gurgel

DJ 23.10.1992 - Decisão unânime


ERR 2245/1990, Ac. 2027/1992 - Min. Hylo Gurgel

DJ 18.09.1992 - Decisão unânime


ERR 2985/1988, Ac. 342/1992 - Red. Min. José Luiz Vasconcellos

DJ 28.08.1992 - Decisão por maioria

Histórico:

Redação original (revisão da Súmula nº 290) - Res. 71/1997, DJ 30.05, 04.05 e 06.06.1997

Base Legal: Súmula TST nº 354.
Informações Adicionais:

Este material foi postado no Portal pela Equipe Técnica da VRi Consulting e está sujeito às mudanças em decorrência das alterações efetuadas pelo(a) Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Não é permitido a utilização comercial dos materiais aqui publicados sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte.

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.